BEM-VINDOS(ª)

Lei nº 14.944/2024 Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) A Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo no Brasil, estabelecendo diretrizes para o uso planejado, técnico e responsável do fogo como ferramenta de gestão ambiental e prevenção de incêndios florestais.  Objetivos Principais […]

Continue lendo